O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (20) decreto de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta, o maior shopping de Natal, o Midway Mall, divulgou nota esclarecendo que a partir deste sábado (21), irá suspender o atendimento ao público por tempo indeterminado. Apenas o supermercado, as farmácias e as clínicas que funcionam no shopping continuarão abrindo. O Natal Shopping também divulgou suspendeu das atividades até 21 de abril. Outros shopping, como o Partage Norte Shopping e o Shopping Cidade Jardim, reduziram o horário de atendimento, das 12h às 20h.
Na última quarta-feira (18), o governo emitiu portaria sobre o fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi, um dos principais cartões postais do estado por 30 dias.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte disponibilizou, em decisão publicada na noite desta quinta-feira (19), o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em um hospital de campanha para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus.
O último boletim epidemiológico divulgado pelo Rio Grande do Norte foi na quarta-feira (18), quando havia 108 casos notificados no RN, 32 casos já foram descartados e os 75 casos suspeitos ainda aguardam resultados dos exames laboratoriais.
Calamidade pública
O decreto de calamidade pública é basicamente uma garantia para o governo para poder aumentar os gastos públicos e estabelecer medidas de emergência de saúde pública e se baseia no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).
De acordo com o governo do RN, em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ). O governo ainda prevê contratação de pessoal, via processo seletivo simplificado e abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
Em outro decreto publicado na última quarta-feira (18), o suspendeu, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. O desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal. Foram suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.
A publicação também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.
Suspensão de voos internacionais
Na última terça-feira (17), a governadora do RN, Fátima Bezerra solicitou à Agência Nacional de Aviação (Anac) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão de todos os voos internacionais com destino ao Rio Grande do Norte.
Uma das principais companhias aéreas a operar voos internacionais no estado, a TAP Air Portugal cancelou na quarta-feira (18) até o dia 28 de abril todos os voos vindos de Portugal.
Hotel pode ser usado como hospital de campanha*
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte disponibilizou, em decisão publicada na noite desta quinta-feira (19), o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em um hospital de campanha para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus. A requisição foi feita horas antes da decisão pela Prefeitura de Natal.
A decisão do juiz do trabalho responsável pela Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Cacio de Oliveira Manoel, autoriza o uso das instalações físicas por parte do Poder Executivo municipal enquanto durar a pandemia.
O prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira se encontra sob a jurisdição da Justiça do Trabalho para o pagamento de indenizações trabalhistas. O imóvel foi objeto recente de leilão promovido pelo TRT-RN. Como a proposta de compra apresentada foi inferior ao valor mínimo do lance inicial permitido pelo Código de Processo Civil (CPC), a venda não foi possível.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Trabalho
